A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros deferiu decisão liminar obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a providenciar uma série de medidas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho e o cumprimento de normas de saúde e segurança na Delegacia de Polícia Civil do município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar. A juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, titular da vara, atendeu à Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho de Mossoró e determinou que o Estado apresente, no prazo máximo de 60 dias corridos, cronograma detalhado para implementação imediata de reformas estruturais no prédio e medidas administrativas que satisfaçam às condições de saúde, higiene e segurança do trabalho impostas pela legislação.
“Diante das condições adversas de trabalho relatadas nos autos do processo, a magistrada demonstrou ao mesmo tempo rigor técnico e sensibilidade quanto à urgência da implementação de medidas que visem à preservação da saúde e a integridade física dos profissionais que atuam na delegacia”, destaca o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina a ação. Dentre as obrigações impostas, o Estado terá que providenciar a manutenção periódica no prédio, proteger adequadamente todas as instalações elétricas, instalar extintores de incêndio em número e capacidade adequados, fornecer aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, e realizar análise ergonômica dos postos de trabalho e adequação do mobiliário. Caso haja descumprimento do que foi determinado na decisão liminar, a multa diária será de R$ 10 mil reais por cada item desrespeitado.