A posse de cães potencialmente perigosos é regulamentada em muitos países. Na Espanha não é diferente. Para possuir legalmente esses animais, os proprietários devem obter uma licença específica, que requer o cumprimento de uma série de requisitos estabelecidos pela legislação local a ser renovada a cada cinco anos.
Entre alguns requisitos está a participação em um curso de formação para a tutoria responsável, a realização de um exame da capacidade visual, entrevistas, teste físicos e psicotécnicos. As medidas visam garantir a segurança pública e o bem-estar tanto dos cães quanto das pessoas.
Embora o comportamento de um cão dependa da maneira como é criado e treinado, as autoridades entendem que certas raças apresentam riscos inerentes devido às suas características físicas ou histórico de comportamento. Como resultado, várias raças de cães foram alvo de proibições ou restrições em diferentes países com o objetivo de reduzir o potencial de danos ou ferimentos.
Na Espanha, a Lei 50/1999 define quais raças são consideradas potencialmente perigosas e estabelece os requisitos para a posse desses animais. A lei prevê sanções para os proprietários que não cumprem as exigências estabelecidas, incluindo multas e até mesmo a apreensão do animal. Os proprietários geralmente são obrigados a adquirir um seguro de responsabilidade civil. Esse seguro cobre danos que o cão possa causar a terceiros, garantindo que o proprietário possa arcar com eventuais custos decorrentes de incidentes.
O registro e a identificação do cão também são requisitos importantes. O animal deve ser registrado e identificado por meio de um microchip. Para garantir a segurança pública, os proprietários também devem manter o cão sempre na coleira e com focinheira em locais públicos, garantindo que o pet não represente perigo para pessoas ou outros animais.
O não cumprimento pode resultar em multas, apreensão do animal ou outras sanções, conforme determinado pelas autoridades competentes. Portanto, é fundamental que os proprietários de cães potencialmente perigosos conheçam e sigam todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua área.
Além da raça, um cão pode ser considerado potencialmente perigoso se reunir uma série de características físicas e comportamentais. Também pode ser classificado como tal se demonstrar caráter agressivo ou tiver realizado ataques a pessoas ou animais, avaliados por autoridade competente com critérios objetivos.
Atualmente, as raças PPP reconhecidas são as seguintes:
Por outro lado, também se enquadram na faixa dos cães perigosos aqueles que apresentam características como grande musculatura, força física, mandíbulas fortes e cabeças robustas.
Entre os documentos necessários na Espanha para transitar com cães potencialmente perigosos estão o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, documento de identificação, atestado de capacidade física e aptidão psicológica, certidão de registo criminal, seguro de responsabilidade civil de animais por danos a terceiros e foto do passaporte do requerente.
Fonte: O Globo