Entidades do setor audiovisual, sindicatos e festivais de cinema assinaram uma carta aberta a favor da aprovação do PL 8.889 de 2017, que regula e taxa as plataformas de streaming. O documento foi enviado na 6ª feira (17.mai.2024) a deputados federais. Eis a íntegra (845 KB – PDF).
Chamado pela oposição de “PL da Globo”, o texto entrou na pauta da Câmara em 15 de maio, mas o relator, André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos –principalmente PL, União Brasil e Novo.
“Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira”, afirmam as entidades.
Um trecho da proposta estabelece que as plataformas VOD (vídeo sob demanda), como a Netflix, contribuam com no máximo 6% de sua receita bruta anual no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Os recursos dessa contribuição comporiam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para apoiar o setor.
O texto também permite excluir da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. O Globoplay ficaria isento, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
Outra parte do PL permite que o imposto seja cortado pela metade caso a empresa aplique o montante em conteúdos nacionais.
Na carta, as entidades afirmam que o PL estabelece uma “contribuição justa”. O grupo diz ser “essencial esclarecer que o PL visa a proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros”.
Quando a votação da proposta foi adiada, a oposição na Câmara comemorou em plenário e nas redes sociais. A ala conservadora afirma que a proposta é feita para beneficiar a Globo e instaurar uma “forma de censura”.
As entidades, por sua vez, dizem na carta que o projeto “não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais”. Afirmam que o documento “cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira”.
O Poder360 apurou que a aprovação do PL dos streamings é uma das prioridades para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Quando a análise foi adiada em 15 de maio, o deputado alagoano reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários.
Fonte: Poder360