No Brasil, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, tem uma importância significativa.
Essa data foi proclamada em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul. Durante a tragédia, uma manifestação pacífica contra as leis do passe do apartheid resultou na morte de 69 pessoas e ferimentos em outras 180, a maioria negra.
No mesmo ano, mais de 20 mil pessoas, de diversas comunidades negras africanas, avançavam em protesto contra a Lei da Posse, criada pelo Partido Nacional, como ferramenta de luta contra o racismo durante o Apartheid.
Ao proclamar o dia, a Assembleia Geral da ONU convocou a comunidade internacional a intensificar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial. No contexto atual, diversas iniciativas globais estão empenhadas no combate ao racismo, algumas das quais incluem:
United Nations Human Rights Council (UNHRC): O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é uma iniciativa global que promove e protege os direitos humanos em todo o mundo, incluindo o combate à discriminação racial por meio de resoluções, relatórios e ações diretas.
Black Lives Matter (BLM): Originado nos Estados Unidos em resposta à violência policial e à discriminação sistêmica contra negros e pessoas de cor, o BLM organizou protestos, campanhas de conscientização e advocacia em todo o mundo para combater a injustiça racial.
The International Coalition of Sites of Conscience (ICSC): Esta coalizão global reúne locais históricos, museus e organizações dedicadas a preservar a memória de injustiças passadas, como a escravidão e o apartheid. Seu trabalho visa educar o público sobre esses eventos e promover a reconciliação e a justiça social.
Southern Poverty Law Center (SPLC): Com sede nos Estados Unidos, este centro de advocacia tem como objetivo combater o extremismo, o ódio e a discriminação, incluindo a discriminação racial. Eles fornecem recursos educacionais, litigam em casos de discriminação e monitoram grupos extremistas em todo o mundo.
European Network Against Racism (ENAR): Esta rede é uma coalizão de organizações antirracismo em toda a Europa. Trabalham para promover a igualdade racial, monitorar incidentes de racismo e discriminação e advogar por políticas e leis antidiscriminatórias em nível nacional e da União Europeia.
Essas iniciativas globais desempenham um papel crucial na conscientização, advocacia e ações diretas para enfrentar o problema da discriminação racial em todo o mundo, contribuindo para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.
Entretanto, somente em 2023 foi decretado como crime no Brasil qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com a instituição da Lei 7.716.
Em 5 de janeiro de 2023 foi sacionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 21 de março. A Lei foi assinada em conjunto pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.
As tradições das matrizes africanas deram origem a uma variedade de manifestações sagradas no Brasil. Além das mais conhecidas, como o Candomblé e a Umbanda, existem adeptos de outras tradições, como o Jarê e o Terecô em Pernambuco, o Batuque no Rio Grande do Sul e o Tambor de Mina, uma variação do Candomblé, no Maranhão.
Essas crenças fazem parte de um histórico de resistência espiritual dos povos africanos escravizados no Brasil. Portanto, mesmo que algumas tradições tenham surgido de maneira única, a religião continua a resgatar a herança cultural e ancestral milenar africana que foi trazida para o país durante o período da escravidão.
Perseguidos e discriminados, os praticantes do Candomblé fizeram uso do sincretismo religioso para manterem suas tradições vivas. Os orixás africanos (negros) foram associados a santos da Igreja Católica (brancos).
De acordo com um levantamento da startup JusRacial, em 2023 havia 176 mil processos por racismo em tramitação nos tribunais do país, e um terço deles (33%) envolviam intolerância religiosa.
Segundo a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), mais da metade (51%) da população brasileira já presenciou alguma situação de racismo. Ainda segundo o levantamento, 81% dos brasileiros acreditam que o Brasil é um país racista. Dados da Fundação Cultural Palmares também apontam que a população negra, é a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos.
Assim como todo movimento social, o de pessoas negras possui suas pautas e as defende. Ainda hoje, o combate ao racismo é uma campanha mundial que tem por objetivo a busca pela igualdade racial e justiça para essas pessoas que ao longo da história resistiram e lutaram pelos seus espaços na sociedade.
Fonte: O Globo