O Movimento Desonera Brasil publicou um manifesto na última 5ª feira (29.fev.2024) contra o projeto de lei 493 de 2024, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assinam o texto entidades representativas dos setores afetados. Segundo elas, o PL “simplesmente reencaminha” o texto da medida provisória 1.202 de 2023.
A nota diz que o governo age “tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social” e desrespeita “o equilíbrio de forças constitucionais“, impondo sua vontade. Eis a íntegra (PDF – 439 kB).
Na 3ª feira (27.fev.2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de reonerar a folha de empresas de 17 setores da economia. Publicou uma nova medida provisória, a 1.208, para revogar trecho de outra, a 1.202 de 2023, que tratava do tema. A parte do setor privado foi enviada como PL ao Congresso Nacional na 4ª feira (28.fev.2024).
O Movimento Desonera Brasil afirma que “sempre esteve aberto ao amplo diálogo”, mas “nunca foi procurado” pelo governo. Defende que o Brasil “precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas” e diz que o custo disso, hoje, é “altíssimo” e leva a “maior informalidade e precarização”.
“Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma conclusão definitiva para o custo de se empregar formalmente no país, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo”, declara.
Eis as entidades que assinam o manifesto:
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Fonte: Poder360