Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento tentam assegurar a manutenção do benefício ainda em 2024, a contragosto do governo federal. As empresas beneficiadas, contudo, aceitam que haja uma reoneração gradual de 2025 a 2027.
Na prática, o mecanismo permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Funciona dessa forma desde 2012, quando a política foi instituída sob a Presidência deDilma Rousseff (PT).
A proposta defendida pelos 17 setores estabelece que entre em vigor uma cobrança híbrida, de modo que a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) deixe de ser instituída de forma gradativa e que a tributação passe a ser feita sobre a folha de pagamento.
O Poder360 preparou um infográfico que mostra como a proposta funciona:
A proposta chancelada pelo setor privado não estende a desoneração para os municípios com até 156,2 mil habitantes, destoando do que o Congressoaprovou em outubro de 2023. A medida resulta em uma taxação reduzida de 20% para 8% em relação à contribuição previdenciária.
A equipe econômica do governo cogita suspender a cobrança sobre os 17 setores só por 3 meses. Depois, tudo passa a ser tributado na integralidade.
Na prática, aliminar concedida pelo ministro do STF Cristiano Zanin obriga que as empresas recolham os tributos e repassem à União.
Eis os 17 setores reonerados com a decisão de Zanin:
O ministro da Fazenda,Fernando Haddad,disse na 3ª feira (7.mai.2024) que espera resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios ainda essa semana. Ele sinalizou um encontro com o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até 6ª feira (10.mai) para tratar do tema.
No 1º trimestre, o Tesouro Nacionaldeixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a desoneração da folha. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associado ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia Geral da União), mas capitaneado por Fernando Haddad.
Ele defende que a política que foi criada para criar empregosnão teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a serinconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
O ministro da Fazendahavia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governoMichel Temer (MDB)reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
Fonte: Poder360