A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) lançou nesta 4ª feira (20.mar.2024) a agenda de prioridades legislativas para 2024. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Câmara.
Ao todo, 27 projetos de lei são considerados essenciais para a entidade em 2024. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do documento preparado pela Amcham.
As propostas se dividem em 4 eixos:
Durante a apresentação, empresários e congressistas falaram sobre a importância da transição energética e da regulamentação da reforma tributária para atrair investimentos no país. O vice-presidente do Senado,Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que trabalhará para assegurar a “eficiência” desses projetos e a tramitação das propostas.
O CEO da Amcham, Abrão Neto, afirmou que a legislatura atual tem “caráter reformista” e que o Brasil “está bem posicionado” na pauta verde. Afirmou que ⅓ da agenda legislativa é composto por projetos na área.
Ele defendeu a aprovação de medidas voltadas ao estímulo de energia limpa, como o mercado de carbono, combustível do futuro e eólicas offshore. “É uma janela importante para o setor privado brasileiro”, declarou.
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que há uma “uma oportunidade única de fomentar o desenvolvimento sustentável no país”. Defendeu um diálogo construtivo entre o comércio do Brasil e dos Estados Unidos e que a agenda da Amcham pode proporcionar isso.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) mencionou a aprovação na 3ª feira (19.mar), na Câmara, do Plano de Aceleração de Transição Energética e sugeriu que o projeto fosse agregado à agenda. Também falou sobre o combustível do futuro, do qual é relator.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), por sua vez, disse que é preciso “transformar essa vantagem competitiva” que o Brasil tem na agenda verde.
Empresários também foram em linha semelhante. Eis o que disseram alguns:
Também houve a defesa de que a reforma tributária proporcionará uma desburocratização. Abrão Neto afirmou que a regulamentação das mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo “é extremamente importante”.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a reforma tributária resultará em um sistema “mais simples” e com “mais transparência”. Na visão do congressista, a alteração vem para “valorizar quem produz”.
Disse ainda que o sistema atual “está esgotado”. Também falou sobre a grande quantidade de leis: “Nosso sistema tributário é tão complexo que até o Simples [Nacional] é complicado”.
Efraim também fez uma analogia com o futebol: “A PEC, Marcos Pereira, diria que foi a fase de grupos. Agora é o mata-mata”.
O diretor de Legislativo da Embraer, Felipe Feliciano, elogiou a aprovação da tributária. “A reforma conseguiu assegurar a competitividade do setor produtivo e a redução das desigualdades regionais”, disse.
Afirmou que é preciso manter regimes especiais aduaneiros e que a medida é “fundamental” para a fabricante de aeronaves.
Para Ronaldo Luiz Pires, diretor de Relações Governamentais da Johnson & Johnson, a inteligência artificial “precisa ser regulada”, mas não pode ser uma barreira. Ele declarou ser necessário“fazer uma legislação moderna”.
Fonte: Poder360