Ao menos12 categorias do serviço federal estão trabalhando em esquema de paralisação ou operação-padrão por causa da falta de negociações de reajuste salarial e mudanças no plano de carreira em 2024. O termo “operação-padrão” é utilizado no meio sindical para se referir ao aumento dos procedimentos burocráticos de fiscalização, que resultam em atrasos e redução da eficiência dos serviços prestados.
A estimativa do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) é de que 16 setores estão realizando mobilizações, um contingente de cerca de 50.000 funcionários públicos federais. Desse total, 2 setores negaram ao Poder360 estar em esquema de paralisação: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Advocacia Geral da União).
O Poder360 entrou em contato com a Anpa (Associação Nacional dos Procuradores Autárquicos), citados pela Fonacate, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
O Fonacate considerou os funcionários do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em categorias diferentes. A Ascema (Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente), que representa ambas as categorias, as classifica como uma só: “carreira ambiental”.
A mesma metodologia foi aplicada para a carreira de finanças e controle. O Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle incluiu os funcionários públicos da CGU (Controladoria Geral da União) e do Tesouro Nacional na mesma categoria.
Dos setores confirmados pelo Poder360, 1 está em greve, 8 estão em operação-padrão e 3 com alguma mobilização na agenda.
Dos funcionários públicos federais em mesa de negociação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 5 categorias decidiram por aderir à operação-padrão, havendo atrasos nas entregas e redução da eficiência dos serviços prestados.
Em mobilização, com paralisações pontuais, estão 3 setores. Sendo 2 deles com paralisação de atividades. Já com atividades totalmente paradas, em sistema de greve, estão só os técnicos-administrativos das instituições federais de ensino.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já fechou 9 acordos de reajuste salarial para funcionários públicos. Desde o início de 2023, o governo vem debatendo o tema por meio da Mesa Permanente de Negociação.
OFonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), as centrais sindicais e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais)enviaram uma contraproposta única ao ministério, composta por 2 blocos:
A proposta do governo estabelece um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026. Isso significa que, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, haverá um total acumulado de reajuste de 19,03%, acima da inflação de 16,5% estimada para o período (2023-2026), segundo a ministra da Gestão,Esther Dweck.
O Ministério da Gestão e Inovação não informou o valor do impacto das propostas de reajuste nas contas públicas. Em nota, o órgão disse que não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
Eis os pedidos de cada categoria:
Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Susep (Superintendência de Seguros Privados)
Carreira de Analista de Comércio Exterior
Auditores-Fiscais do Trabalho
Carreira de Finanças e Controle
Carreira ambiental
Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
CVM (Comissão de Valores Imobiliários)
Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino
Banco Central
Carreira de Planejamento e Orçamento:
Peritos Federais Agrários
Fonte: Poder360