Nota de Esclarecimento enviada ao Blog do Marcos Dantas
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vem informar as providências que estão sendo tomadas no tocante às questões sociais na construção da Barragem de Oiticica: Seguindo recomendação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Bruno Jorge Lamenha Lins, da comarca de Caicó, a Semarh solicitou à empresa responsável pela supervisão da obra, a KL serviços de Engenharia S/A, um estudo para avaliar os problemas estruturais e o risco que as famílias, residentes na comunidade Carnaúba Torta, possam correr, pelo fato da proximidade das casas com o local onde acontecem as obras físicas da barragem. Os resultados dessa sondagem se tornarão públicos, logo que sejam concluídos. Caso seja necessária a remoção das famílias para outro espaço, a Semarh tomará as devidas providências, juntamente com as prefeituras envolvidas.
As reuniões entre a Semarh e o Movimento dos atingidos pela construção de Barragem de Oiticica não aconteceram mensalmente, durante o ano de 2015, conforme acordado, em virtude da grande estiagem que assola a região e faz com que a secretaria se divida em várias frentes para responder às demandas, de todo estado, com ações de convivência aos efeitos da seca. Sempre que houve a necessidade de repassar informações novas e relevantes aos moradores de Barra de Santana, foram realizados os encontros para isso.
Na última reunião, realizada na igreja de Barra de Santana, no dia 20 de novembro de 2015, ficou acertado que o movimento de atingidos pela construção da barragem elaboraria uma minuta de um novo termo de compromisso com propostas de novos prazos a serem levados ao Ministério da Integração.
Os prazos estabelecidos ainda não foram cumpridos, em virtude da crise financeira que afeta o país, em especial às obras que são financiadas pelo Governo Federal. Os repasses feitos foram muito aquém do que era necessário para o perfeito andamento obra.
O Governo do Estado não mediu esforços para negociar, com o Ministério da Integração, muitas das necessidades e serviços que não estavam previstos no termo de convênio original, da obra, como a construção da nova comunidade de Barra de Santana, a construção do novo cemitério, os estudos sismológicos e os estudos para construção da derivação que receberá as águas do São Francisco, através da transposição.
A obra civil da barragem avançou muito pouco, durante 2015, principalmente porque a Semarh concentrou todos os esforços nas obras sociais, conforme combinado com o próprio movimento.
No início do ano, tinham sido pago R$ 2 milhões em indenizações e hoje essa quantia já chega a R$ 15 milhões. O projeto básico referente à construção da nova comunidade Barra de Santana e do novo cemitério já estão concluídos. No início dessa semana, a Semarh se reuniu com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para definir a modalidade de licitação a ser usada na contratação da empresa que realizará essas obras. O Dnocs autorizou a Semarh a abrir o processo licitatório e tudo indica que no início de abril elas sejam iniciadas.
Em benefício dos inquilinos de Barra de Santana, o Governo do Estado, através da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), está negociando com o banco financiador do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), do Ministério das Cidades, a construção das unidades habitacionais dessas famílias. A Semarh já está preparada para cadastrar as pessoas que terão direito ao benefício.
A metodologia para desapropriação das famílias que vivem na área urbana do distrito está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o projeto para construção das três agrovilas está sendo discutido em conjunto pela Semarh, Seara, Fetarn, prefeituras de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, além do próprio movimento. Ficou a cargo das prefeituras, das três cidades, a identificação do espaço mais adequado para a construção das agrovilas.
A Semarh já encaminhou à prefeitura de Jucurutu o pedido de autorização para fazer o trabalho de remoção dos mortos, assim que o novo cemitério esteja concluído. Os sepultados já estão sendo cadastrados, de acordo com a legislação.
Na última quarta-feira (03), o secretário Mairton França se reuniu, em Brasília, com o Secretário de Infraestrutura hídrica do Ministério da Integração, Osvaldo Garcia, para relatar a atual situação das obras da barragem e pleitear um o aumento de repasse financeiro, tendo em vista o que está previsto para o ano de 2016. De acordo com Mairton, Dr Osvaldo se prontificou a dar um retorno logo depois que se reunir com o Ministro Gilberto Occhi. A Semarh se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida.