Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as datas das eleições municipais deste ano devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a Câmara. Pela proposta aprovada, as datas para o primeiro e o segundo turno do pleito que irá eleger prefeitos e vereadores serão 15 e 29 de novembro, respectivamente. Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas. Além das novas datas, o Senado aprovou ainda uma série de mudanças que alteram o calendário eleitoral.
O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral precisa ser feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro, antes do julgamento das contas dos candidatos que, segundo a PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro. Na audiência com senadores, Barroso alertou que, com isso, os gastos serão analisados pela Justiça somente após a diplomação e a posse dos eleitos. O presidente do TSE havia sugerido, além do adiamento de data, uma ampliação no tempo da campanha eleitoral. O pedido foi acatado pelo relator no Senado. O texto aprovado determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias.
