Foi publicado no Diário Oficial deste sábado (29), ato da Procuradora-Geral de Justiça com medidas temporárias de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Resolução Nº 023/2020, as Promotorias de Justiça poderão receber reclamações, denúncias, notícias e documentos por intermédio de conta no aplicativo whatsapp vinculada a telefone móvel institucional da Unidade Ministerial. Cabe às Promotorias de Justiça com mais de um número de telefone móvel institucional a indicação daquele a ser utilizado para os fins previstos na resolução.
O ato foi assinado por Eudo Leite, atual procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte