O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. O texto depende agora de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava exatamente 41 votos para aprovar o texto – o correspondente à maioria absoluta dos senadores. Os senadores ainda rejeitaram por 43 a 25 um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) que tentava retirar a mudança no arcabouço fiscal.
A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão.
Votação da Bancada do RN
- Rogério Marinho (PL) – Não
- Styvenson Valentim (Podemos) – Não
- Zenaide Maia (PSD) – Sim