A executiva nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) divulgou nesta 2ª feira (17.jun.2024) uma nota crítica ao BC (Banco Central), em que chama a direção da autoridade monetária de “bolsonarista” e acusa setores, como a mídia, de fabricarem uma “crise fiscal”. A manifestação se dá na semana em que o Copom (Comitê de Política Monetária) se reunirá para discutir a taxa de juros brasileira, a Selic.
“A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis”, diz. Leia abaixo a íntegra.
A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também rechaça a proposta presente na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 de tornar o BC mais autônomo.
O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca desvincular o orçamento da autoridade monetária da União, transformando o BC em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
Entretanto, segundo o PT, “a nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo”.
O texto ainda defende as medidas econômicas do governo Lula, ao alegar crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e queda do deficit primário. “O que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais”, afirma.
O partido também diz estar comprometido com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social. “Sāo conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos”, diz.
No sábado (15.jun), Lula ironizou o encontro do presidente do BC, Roberto Campos Neto, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Disse que os que estavam presentes “ganham dinheiro” com as ditas altas taxas de juros da autoridade monetária.
“Ninguém fala da taxa de juros de 10,25% em um país de inflação a 4%. Pelo contrário, se faz uma festa para o presidente do Banco Central, em São Paulo. Normalmente, quem foi à festa deve estar ganhando dinheiro com a taxa de juros”, declarou o chefe do Executivo durante entrevista para jornalistas em Carovigno, na Itália. Embora o presidente tenha citado um percentual de 10,25%, na realidade hoje a taxa Selic está em 10,50% ao ano.
Leia íntegra da nota do PT:
“NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT
“EM DEFESA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRA A ESPECULAÇÃO E OS PRIVILÉGIOS FISCAIS
“Na sequência dos bons resultados de crescimento da economia, controle da inflação e retomada de empregos e investimentos, que desmentiram as projeções do mercado e de economistas neoliberais em 2023, o governo do presidente Lula está enfrentando, neste 2º ano, forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social.
“A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis.
“Valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, estes setores e seus ‘analistas’ fabricam uma inexistente crise fiscal, num país em que a arrecadação vem crescendo junto com o PIB e as despesas públicas estão atreladas aos limites de uma programação rígida. Um país que está saindo de um déficit primário de 2,29% para algo próximo de zero no corrente ano.
“Os primeiros beneficiários dessa campanha são os especuladores que operam com as oscilações artificiais do câmbio, da bolsa e do mercado futuro de juros. Mas o que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais. É tirar dos pobres para manter privilégios dos ricos.
“Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social. Sāo conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos.
“Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior –financeira e administrativa– ao Banco Central. A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo.
“A responsabilidade do presidente Lula no trato das contas públicas é reconhecida por agentes econômicos e produtivos que atuam com seriedade dentro e fora do Brasil. Como defendemos ao longo da campanha presidencial, um dos maiores desafios do país continua sendo colocar o povo no orçamento e fazer os muito ricos pagarem impostos.”
Fonte: Poder360