O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) conclui na próxima quarta-feira (10) o Calendário de Licenciamento Veicular 2026. O vencimento da taxa contempla os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0, encerrando o cronograma anual de pagamento do licenciamento obrigatório no estado.
De acordo com dados do Setor de Estatística do Detran/RN, cerca de 349 mil veículos registrados no banco de dados da Autarquia possuem placas terminadas em 9 e 0 e devem efetuar o pagamento da taxa até a data estabelecida. O calendário de vencimentos foi iniciado em março deste ano, com os veículos de placas finais 1 e 2, seguindo cronograma escalonado ao longo dos últimos meses.
O licenciamento anual é uma obrigação legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser quitado por todos os proprietários de veículos automotores, independentemente do ano de fabricação, categoria ou modelo do veículo. A regularização da taxa é um dos requisitos necessários para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para circulação nas vias públicas.
O Rio Grande do Norte mantém o valor da taxa de licenciamento em R$ 90,00 desde 2018, acumulando oito anos consecutivos sem qualquer reajuste. A política de manutenção do valor coloca o estado entre os três que cobram as menores taxas de licenciamento veicular do Brasil, beneficiando diretamente os proprietários de veículos potiguares.
Atualmente, a frota cadastrada no Rio Grande do Norte ultrapassa 1,74 milhão de veículos, distribuídos entre automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus e outros tipos de veículos. O Detran/RN alerta os proprietários para que realizem o pagamento dentro do prazo estabelecido, evitando restrições administrativas. Após a compensação bancária e não havendo nenhum outro tipo de débito em aberto, o CRLV-e 2026 fica disponível para emissão e consulta por meio do Portal de Serviços do Detran/RN e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Levantamento realizado pela Subcoordenadoria de Informática do Detran/RN aponta que aproximadamente metade dos proprietários de veículos que já tiveram vencimento do licenciamento em 2026 ainda não regularizou a situação. Dos 1.394.316 veículos com placas finais de 1 a 8, cerca de 702 mil seguem inadimplentes, correspondendo a um índice de 50% de não pagamento da taxa obrigatória.
A autarquia reforça que circular com veículo não licenciado configura infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor à aplicação de multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para regularização.
Para efetuar o pagamento da taxa, o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com acesso Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX, que, nessa situação, a baixa do débito é imediata.
Além de acessar os débitos de veículos em nome próprio, o cidadão também pode consultar e pagar débitos de automóveis em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.