O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está finalizando o processo de aplicação de adesivos com a identificação da marca da autarquia em todos os veículos de sua propriedade ou contratados por sistema de locação, cerca de 60 automóveis. A medida tomada pela Direção Geral do Detran segue o que determina o decreto governamental nº 28.696/2019, assinado pela governadora Fátima Bezerra, e que dispõe sobre os procedimentos de uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais do Estado.
A providência segue no caminho de conceder maior transparência e controle social da utilização da frota de veículos da autarquia, além de ser um fator que amplia a visibilidade, identificando junto à população os automóveis que atuam pelo Detran. A ação também busca inibir qualquer tipo de desvio dos veículos oficiais para fins particulares ou contrários à sua finalidade de atuação a serviço do Detran e da sociedade.
O coordenador administrativo do Detran, Wellington Tinoco, informou que o processo de aplicação de adesivos de identificação veicular já foi finalizado nos automóveis cadastrados nas unidades do órgão situadas na capital. “Estamos agora iniciando a aplicação nos carros que estão a serviço do Detran nas cidades do interior do estado. Até o final desta semana toda a frota estará identificada”, assegurou.
Além da identificação visual dos veículos oficias, o Detran também implantou demais medidas de controle especificadas no decreto nº 28.696/2019, a exemplo do registro de quilometragem inicial e final, após cada utilização; vistoria veicular no início e no término do expediente; recolhimento dos automóveis após uso em serviço; e a vedação do uso nos sábados, domingos, feriados ou em horário fora do expediente do órgão, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública do Detran.