Desistência da instalação foi anunciada, mas não foi constatada a revogação do chamamento por ato formal

TCE determinou diligência para Sesap comprovar desistência oficial de utilização da Arena das Dunas e informar sobre continuidade do projeto

Apesar de anunciada na imprensa a desistência da instalação do hospital na Arena das Dunas, os auditores do TCE observam que não foi constatada a revogação do chamamento público por ato formal. Além disso, justificam que os encaminhamentos resultantes da ação fiscalizatória poderão repercutir para além daquela contratação, com caráter pedagógico e orientativo, para outras medidas a serem adotadas nas ações voltadas para o enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pela Covid-19.

Caso prossigam com a contratação emergencial, a Sesap e o Governo Estadual devem apresentar esclarecimentos suscitados no Relatório de Acompanhamento. Um deles é comprovar que existe a necessidade da contratação de profissionais para gerenciamento do hospital de campanha, demonstrando que o quadro atual, somando-se às contratações temporárias em andamento, não são suficientes para cumprir essa função. Ainda sobre contratação de pessoal, os auditores questionam se os profissionais que serão contratados em regime temporário, ou qualquer outro servidor público empregado no serviço do hospital de campanha, serão alocados em caráter adicional aos 633 já previstos no termo de referência e já custeados pelos recursos financeiros repassados pelo governo.

TCE determinou diligência para Sesap comprovar desistência oficial de utilização da Arena das Dunas e informar sobre continuidade do projeto

 

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