O desembargador Dilermando Mota, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Município de Natal e o Ministério Público Estadual sobre o plano de reordenamento da praia de Ponta Negra. A audiência foi aprazada para a próxima terça-feira (14), às 9h30.
O Município de Natal ingressou com uma Ação Cautelar Inominada junto ao TJRN para suspender os efeitos de sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal na Execução de Título Extrajudicial nº 0033826-07-2008.8.20.0001, a qual julgou procedente pedido do Ministério Público para determinar ao Município o cumprimento de diversas obrigações voltadas ao disciplinamento e fiscalização das atividades desenvolvidas na orla da praia de Ponta Negra.