Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei que institui o sistema de cotas e sobre o argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da UERN para alunos vindos da rede pública. A proposta, de iniciativa do deputado Mineiro Lula (PT), foi aprovada à unanimidade dos presentes. Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (19).
Com relação à UERN, a Cota Social será destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. De iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB), o projeto que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. A proposta é articular órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e sociedade civil na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios.
“Há a necessidade de regulamentação em nível estadual e uma equipe técnica do Sebrae se debruçou sobre essa matéria, tendo regulamentado em outros Estados”, afirmou Hermano Morais, acrescentando que o projeto deve virar referência e já foi bastante elogiado por estimular negócios sustentáveis e lucrativos.
Projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) determinando a instalação de coletor de lixo eletrônico para as empresas que comercializam pilhas, baterias e lixo eletrônico. O parlamentar defendeu a iniciativa como forma de contribuir com o meio ambiente. “Nossa propositura é para que todas as empresas desse ramo mantenham esse reservatório”, disse.
Outro projeto aprovado na Casa, esse de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), considera a ginga com tapioca, iguaria tipicamente potiguar, como parte do Patrimônio Cultural e Material do RN.
Da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) o projeto que amplia para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autismo os benefícios da isenção do IPVA na aquisição de veículos automotores. “Essa lei tem importância para ampliar e proporcionar igualdade e inclusão social para outros tipos de deficiência”, defendeu a parlamentar.
Projeto do deputado Kelps Lima (Solidariedade) denomina de Humberto Pessoa a nova rodovia que liga a BR 304, em Macaíba, até o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Humberto Pessoa é um nome de referência no empreendedorismo tanto em Macaíba quanto em Nova Cruz. Empresário da área agropecuária, ele também era dono do Parque de Vaquejada mais vistoso do RN, o de Macaíba”, justificou Kelps. Outro projeto de Kelps altera a Lei que dispõe sobre o IPVA.
Do deputado Ricardo Motta (PSB) foi aprovado o projeto que determina a fixação de cartazes em estabelecimentos de saúde divulgando direitos do paciente com câncer, tais como o diagnóstico, tratamento, remédios e prioridades da Lei. De iniciativa de Nelter Queiroz (MDB) o projeto de lei que cria área de proteção ao ciclista de competição nas vias públicas estaduais. Do deputado Dison Lisboa (PSD) projeto de alcance social, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com limitação incapacitante. Projeto do deputado Souza Neto (PHS) que dispõe sobre a criação, comércio e transporte de abelhas sem ferrão no RN.
Do deputado George Soares (PR) o projeto reconhecimento como de utilidade pública a Academia de Letras e Artes do Agreste, com sede e foro em Santo Antônio. Projeto de iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (MDB) proíbe o corte de energia é água em feriados e finais de semana. Outro projeto aprovado, sendo de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), estabelece que os ingressos de shows e eventos para o público infanto-juvenil podem conter mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas.