O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criticou nesta 3ª feira (12.mar.2024) a falta de diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional sobre a reformulação do programa do setor de eventos.
“Fizemos um pedido para o ministro Fernando Haddad nos receber. Foi negado. Foi remarcado. Foi negado”, disse o deputado na FPE (Frente Parlamentar de Empreendedorismo).
Durante almoço com congressistas, Carreras mencionou as falas contraditórias dadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o impacto fiscal do Perse.
Haddad apresentou impactos fiscais diferentes em fevereiro. Leia o histórico:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso em 28 de fevereiro o projeto de lei 493/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento sobre os 17 setores da economia beneficiados atualmente com a medida. Em dezembro, o governo já havia encaminhado a proposta na MP 1.202 de 2023 –com força de lei–, mas recuou depois de insatisfação dos segmentos contemplados e de congressistas com a maneira com que o tema foi tratado pelo Planalto.
Depois, o governo editou uma nova MP, a 1.208 de 2024, que manteve a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse, sem a desoneração sobre o setor privado. A medida provisória entra em vigor em 1º de abril de 2024.
O Ministério da Fazenda disse que encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional para criar um Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mais enxuto. A equipe econômica fará um “estudo de caso” para investigar os setores que não conseguiram se recuperar da pandemia de covid-19.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera ser negociável uma renúncia fiscal de R$ 8 bilhões com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em 2024. Os valores ainda não estão fechados e podem variar levemente para cima ou para baixo.
Um levantamento apresentado pela Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) mostra que a renúncia fiscal com o Perse teria custado R$ 6,5 bilhões. O valor é diferente dos R$ 17 bilhões registrados em 2023, que foram informados pelo governo. Eis a íntegra do comunicado da associação (PDF – 2 MB).
A Abrape contratou a Tendências Consultoria para a elaboração do estudo. A entidade disse que a pesquisa é baseada em dados oficiais, incluindo a análise de notas fiscais.
A estimativa de R$ 6,5 bilhões considera os 44 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegíveis para o Perse.
Fonte: Poder360