O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar.
Dentre as emendas encartadas ao projeto original está a da própria deputada Márcia que estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar”, já instituído anteriormente por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada e sancionado pela Casa Legislativa no início deste ano.
Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual que deverá dar o parecer, pela sanção ou veto, em até 15 dias úteis. “A aprovação em plenário foi uma vitória dos artesãos e do artesanato potiguar”, concluiu a parlamentar.