A defesa do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto protocolou na noite de ontem (17), por volta das 22h, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus(HC). A defesa argumenta que a medida em favor de Vaccari se justifica por ele “estar sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público]”. A prisão foi decretada pelo Juiz Federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), Sergio Moro.
O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada sem qualquer outra prova. “A declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados do tesoureiro afastado “é necessário a respectiva comprovação da versão do delator para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, argumenta a peça da defesa.