A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) realiza, nesta sexta-feira (07), das 8h às 14h, no Núcleo da Defensoria Pública de Caicó, o Dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, oferecendo gratuitamente serviços de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, conciliação e mediação familiar, orientação jurídica e, quando necessário, a realização de exames de DNA.
A iniciativa integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada em todo o país durante o mês dos pais. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da DPERN.
As inscrições para o mutirão podem ser feitas previamente por meio do site da Defensoria Pública do RN ou presencialmente no Núcleo da Defensoria Pública de Caicó, localizado na Rua José Evaristo de Medeiros, nº 800, bairro Penedo. No entanto, a DPERN informa que as pessoas que comparecerem no dia da ação com a documentação necessária também serão atendidas, mesmo após o encerramento das inscrições prévias.
A campanha busca garantir o direito à identidade e ao reconhecimento dos vínculos familiares, seja por filiação biológica ou socioafetiva, quando existe uma relação consolidada de amor, cuidado e convivência.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento do(a) filho(a);
CPF da mãe;
RG e CPF do pai;
Comprovante de residência.
A ação é gratuita e destinada às famílias que desejam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, fortalecendo os laços familiares e assegurando direitos fundamentais aos filhos e filhas.