A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte está preparando uma ação para abertura de processos de alteração de registro social. A mobilização, que marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), irá acontecer no dia 10 de fevereiro, das 8h às 14h, na sede da Defensoria, em Lagoa Nova.
A ação tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais. “Temos uma baixa demanda na Defensoria desse tipo de procura, muitas vezes pela falta de informação. Este é um processo relativamente simples e em alguns casos é possível alterar até mesmo o gênero”, explica o defensor público André Lima, atual coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Socialmente Vulneráveis.
Com a abertura do processo, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome social escolhido, sendo gerado um novo registro civil. “No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento”, explica do defensor público.
Para abertura do processo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG (cópia), CPF (cópia), Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia), Comprovante de Residência (cópia) e atestados de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.