A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça o direito a reativação de um plano de saúde para um idoso portador de diabetes. O plano, fornecido pela GEAP Autogestão em Saúde, havia sido cancelado unilateralmente. Após ação proposta, a Justiça deferiu uma tutela de urgência determinando à ré que reative o contrato de plano de saúde do beneficiário.
De acordo com a ação, o titular do plano de saúde tinha os valores das mensalidades, bem como das coparticipações, descontados de sua folha de pagamento. Mesmo assim, o idoso teve seu plano de saúde cancelado unilateralmente e sem notificação prévia em janeiro de 2017. O cancelamento teria ocorrido por falta de pagamento de parcelas de coparticipação referentes aos anos de 2012, 2014 e 2015, débitos sobre os quais o paciente alega não ter sido informado.