A Prefeitura de Santa Luzia, Estado da Paraíba, divulgou a suspensão do Concurso Público que visa contratar profissionais para a cidade. A publicação informa que a suspensão foi determinada por uma decisão judicial e que em breve uma retificação do edital com um novo cronograma será divulgada. Anteriormente, as inscrições haviam sido prorrogadas até 26 de abril de 2015.
Eis a nota oficial da Prefeitura:
Em cumprimento a decisão judicial, da lavra do Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia/PB, Dr. Rossini Amorim Bastos, nos autos do Processo n.º 0000562-03.2015.815.0321, a Administração Municipal determina a suspensão da realização do concurso público com data prevista para o dia 31/05/2015. A municipalidade cumpre com esse ato, ainda o dever de dar ampla publicidade, interna e externa, através dos meios de comunicação da suspensão do concurso mencionado, como determinado na decisão judicial em comento.
A Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Concurso, esclarece que, a distribuição das vagas para as pessoas com necessidades especiais foram rigorosamente atendidas de acordo com o inciso VIII do Artigo 37 da constituição Federal e do Art. 37 do Decreto Federal nº3298 de 20 de dezembro de 1999, e que, as medidas para esse impasse já estão sendo providenciadas.
Os interessados aguardem a publicação da retificação do edital normativo nº001/2015-PMSL/PB, com um novo cronograma. A Comissão ainda lamenta os constrangimentos e reafirma o desejo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, conjuntamente com a CPCON/ UEPB, em resolver o mais breve possível este impasse com a Justiça e realizar o concurso em um tempo mínimo.
Santa Luzia/PB, 28 de maio de 2015.
Jucilândia Fernandes Pereira
Presidente da Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Concurso