O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou nesta 3ª feira (26.mar.2024) o acordo de R$ 1,3 milhão para encerrar as investigações contra o ex-presidente da Americanas Sergio Rial, responsável por informar o rombo contábil da varejista em 11 de janeiro de 2023.
O ex-CEO responde a um processo na CVM por causa de possíveis falhas ao informar o rombo –Rial havia assumido o comando da empresa em 2 de janeiro, ou seja, havia apenas 9 dias. À época, o executivo negou que sabia da situação financeira da companhia.
O procedimento é protocolar e serve para que o solicitante apresente argumentos buscando convencer integrantes do colegiado da CVM a acatar o que é ofertado.
Para fechar acordos dessa natureza, é de praxe que investigados ofereçam valores para encerrar o processo. Há casos, no entanto, em que o réu também propõe se abster de atuar no mercado de capitais temporariamente.
A CVM também rejeitou a proposta de acordo de R$ 600 mil para encerrar o processo contra João Guerra Duarte Neto, ex-diretor de relações com investidores da Americanas. Duarte é investigado por supostamente não ter divulgado a tempo as informações que Rival havia passado a analistas.
No entanto, a comissão aceitou a proposta de R$ 2,4 milhões para encerrar as investigações contra a também ex-diretora de relações com investidores Camille Loyo Faria. A CVM acompanhou parecer dado pelo CTC (Comitê de Termo de Compromisso) de que não havia impedimento jurídico para dar seguimento ao acordo.
Criada em 7 de dezembro de 1976, a CVM é responsável por fiscalizar, estabelecer normas e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A CVM investiga o caso Americanas e apura se houve uso de informação privilegiada e ilegalidades na contabilidade da varejista, que teve seu plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro de 2023. De acordo com a empresa, a fraude no caixa foi de R$ 25,2 bilhões.
Fonte: Poder360