O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Currais Novos a adoção de medidas para sanar anomalias na estrutura do açude Dantas, localizado na Comunidade Malhada de Dentro. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.
Para solucionar problemas estruturais, foi recomendado que a gestão municipal promova, no prazo de 30 dias, a execução de intervenções físicas e reformas na parede do reservatório. Para isso, deverá realizar a limpeza, a remover a vegetação e recuperar erosões apontadas na inspeção técnica do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).
O MPRN incluiu na recomendação que, em caso de realização de despesas pelo Município em caráter compulsório para a reparação do reservatório, seja instaurado procedimento administrativo contra o proprietário da área, responsável pela segurança da barragem.
A orientação prevê ainda a constituição do crédito não tributário decorrente do custeio e, em caso de não pagamento voluntário, a posterior inscrição do débito em dívida ativa para fins de cobrança administrativa e execução judicial.
Riscos no reservatório
O MPRN fez investigações no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar a situação de risco do açude Dantas, enquadrado pelo Igarn na Classe C, com dano potencial associado médio e categoria de risco média. Vistorias do órgão ambiental constataram erosões e vegetação nos taludes de montante e jusante.
Foi verificado que uma intervenção realizada no vertedouro em julho de 2020 não ocorreu sob orientação do órgão fiscalizador e não configurou o descomissionamento da barragem, mantendo o acúmulo de água e a função de barramento com riscos à população situada a jusante.
Veja a recomendação na íntegra.