O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
“Esse é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.