Após revogar decreto que desobrigava bares, supermercados, centros comerciais, galerias, restaurantes e shopping centers de cobrar passaporte vacinal dos seus clientes, o município de Natal vai iniciar as fiscalizações que devem garantir a implementação da medida. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), os estabelecimentos serão notificados para, dentro do prazo de 24 horas, se adequem ao cumprimento dos decretos e passem a adotar a medida.
Ainda segundo a pasta, o não atendimento das notificações constituirá falta de natureza grave sujeita à aplicação de auto de infração, seguida de multa e interdição do estabelecimento, nos termos do artigo 13 do decreto estadual nº 31.265/2022.
O supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explica ainda que “as academias que estiverem dentro de shoppings ou supermercados estão abarcadas pela decisão e deverão exigir o passaporte vacinal, uma vez que os clientes podem circular nas dependências dos estabelecimentos que constam no decreto”.
Tribuna do Norte