O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado e reduzir os efeitos na economia da crise do coronavírus.
E o pacote emergencial que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios não prevê contrapartidas dos governadores e prefeitos, como queria a equipe econômica. O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
O pacote emergencial que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios não prevê contrapartidas dos governadores e prefeitos