A limitação de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público deve causar uma perda anual de R$ 14,36 bilhões para o estado de São Paulo.
Apenas na educação, o estado avalia que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) deixaria de receber cerca de R$ 2,87 bilhões em São Paulo, caso o projeto de lei seja aprovado como está. A folha da Secretaria Estadual da Educação hoje é de R$ 1,2 bilhão.
Os cálculos foram feitos com exclusividade pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) e também apontam que as universidades públicas paulistas —USP, Unicamp e Unesp— devem ter perdas expressivas com a limitação de ICMS.
Juntas, as três instituições podem deixar de contar com recursos estimados em R$ 1,03 bilhão por ano. A USP tem um orçamento de R$ 7,572 bilhões. Já a Unicamp tem orçamento de 3,787 bilhões; a Unesp, de R$ 3,788 bilhões, ainda segundo o governo estadual.
Para os demais estados, a perda de arrecadação também pode colocar em risco o funcionamento das redes de ensino locais, diz nota do movimento Todos pela Educação.
Da Folha