Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), o deputado Coronel Azevedo (PL) proferiu novas críticas à administração da governadora Fátima Bezerra (PT), classificando a recente promulgação da lei que garante o repasse automático de recursos aos municípios como um “atestado de gestão inconfiável”. Segundo o parlamentar, a nova legislação representa uma espécie de “impeachment financeiro”, motivado pela quebra de confiança entre as prefeituras e o Poder Executivo estadual.
O deputado destacou que a medida foi necessária para assegurar que os valores correspondentes ao ICMS, IPVA e FUNDEB cheguem diretamente aos cofres municipais, sem a intermediação do Tesouro Estadual. Para Azevedo, o texto protege o “dinheiro do povo” que reside em cada cidade potiguar, impedindo que o governo estadual atrase ou controle recursos que não lhe pertencem.
Durante seu pronunciamento, o representante ressaltou que a Assembleia Legislativa agiu em defesa das prefeituras ao derrubar o veto integral anteriormente aplicado pela governadora ao projeto. De acordo com o parlamentar, até mesmo integrantes da base governista votaram pela rejeição do veto, reconhecendo a importância da autonomia financeira local. “Quando prefeitos precisam de uma lei para receber o dinheiro que já é dos municípios, a confiança no governo acabou”, afirmou o deputado, reforçando que o Rio Grande do Norte necessita de uma gestão pautada pela transparência.
Além do debate financeiro, o parlamentar destacou futuras sessões solenes de sua autoria. As solenidades previstas prestarão homenagens a segmentos como motoclubes, clubes de tiro e profissionais de educação física, valorizando a atuação dessas categorias e suas contribuições para a sociedade norte-rio-grandense.
Ao concluir sua fala, o legislador lamentou o que chamou de “transtornos administrativos” e defendeu que a atual gestão demonstra incapacidade técnica na condução do Estado. Coronel Azevedo finalizou reiterando que a proteção dos recursos públicos é um dever do Parlamento e celebrou a vitória das prefeituras na garantia de seus direitos constitucionais.