O mundo vive outra crise planetária além do já conhecido tripé ambiental — a emergência climática, a perda de biodiversidade e a poluição. Trata-se da crise do financiamento climático. O lado esperançoso do problema é que o G20, presidido este ano pelo Brasil, tem a oportunidade de ajudar a desatar o nó.
A crise do financiamento climático é expressão cunhada por um expert no tema, Rogério Studart, especialista em macroeconomia, desenvolvimento sustentável, relações Brasil-China e finanças internacionais. Consultor das Nações Unidas, Studart representou o Brasil por mais de uma década no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Banco Mundial.
Hoje é senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o Cebri, e o único brasileiro dos 12 especialistas independentes convidados a apoiar o grupo de trabalho de Finanças Sustentáveis do G20.
O economista dimensiona a assimetria do financiamento para a transição verde que o mundo precisa fazer. No enfrentamento da crise climática, países em desenvolvimento e economias emergentes precisam de US$ 2,4 trilhões ao ano, até 2030, sem contar as demandas da China. É o que diz análise lançada em dezembro por um grupo copresidido pelo economista britânico Nicholas Stern, professor da London School of Economics (LSE).
Restrição fiscal
Destes recursos, US$ 1,4 trilhão deveria vir de mobilização em recursos domésticos (84%) e US$ 1 trilhão em ajuda internacional.
— Essa parte externa não irá chegar nunca. Mal se conseguiu chegar aos US$ 100 bilhões ao ano — diz Studart.
Ele se refere à promessa dos países industrializados, feita em 2009 na Conferência das Nações Unidas de Copenhague, de repassar US$ 100 bilhões ao ano, a partir de 2020, para os países em desenvolvimento, em recursos climáticos. Isso, até hoje, não aconteceu.
— A boa noticia é que o capital privado tem respondido. É ainda insuficiente, mas já dá mais de US$ 1 trilhão em 2021/22 — cita. — Precisamos investir US$ 2,4 trilhões ao ano. Hoje chegamos a US$ 1 trilhão. É muito trilhão que está faltando.
Não só o hiato é grande, mas é mal dividido. A dificuldade recai mais sobre países com problemas de mobilizar recursos internos, que são os países em desenvolvimento de modo geral. Alguns têm problemas de restrição fiscal, outros estão muito endividados e com enorme necessidade de investimentos prioritários.
Não só é preciso muito mais recursos. Estes fluxos estão indo para a ação climática em lugares que são capazes de mobilizar recursos. A concentração ocorre nos Estados Unidos, na Europa e no Leste asiático.
— São economias que já têm arranjos de financiamento associados a planos de ação climática — diz o economista. — Financiamento é a primeira coisa que tem que ser pensada em projetos. Nada acontece sem investimento. E é a última coisa que se deve esperar.
Outro ponto de atenção é que é difícil, para estes países, contar com recursos públicos.
— Fiz uma lista rápida de países com dívida fiscal: Argentina, Egito, Etiópia, Gana, Quênia, Líbano, Paquistão. A lista é enorme, não para e vai em um crescendo. Estes países não vão resolver seus problemas a menos que tenham ajuda.
Os Estados Unidos e o Canadá costumam financiar projetos estruturantes, de longo prazo, como os climáticos, com orçamento e recursos públicos. Na Europa, o orçamento público é usado para alavancar o privado.
Há outra assimetria no que Studart batiza de “ecossistema do financiamento climático”: os recursos têm ido para a mitigação dos gases de efeito estufa. Quase nada vai para países em desenvolvimento, os mais afetados, poderem se adaptar aos eventos climáticos extremos. Não há recursos, praticamente, para os mais vulneráveis, que já registram perdas e danos irreparáveis.
O problema no caso dos bancos multilaterais de desenvolvimento, diz ele, é o de um modelo de negócios com uma visão do passado.
— É um modelo muito rococó. O modelo é guiado por eles, que aguardam os projetos e analisam se podem ser financiados. Ocorre que o tempo deles é “público”, mas o ritmo deveria ser privado porque a necessidade é urgente — resume o economista.
Para Studart, não dá para esperar os projetos chegarem: é preciso criar pipelines, pensando o financiamento climático desde o princípio, sugere. No caso dos fundos climáticos, devem passar por um “curto-circuito”, em suas palavras:
— Devem ajudar no desenvolvimento de projetos, ajudar a levá-los a investidores institucionais, à filantropia e a investidores de impacto.
— São os países que respondem por 80% das emissões de gases-estufa, 80% do PIB mundial e os maiores acionistas das instituições multilaterais. É importante que coordenem essas instituições no nível multilateral, nacional, regional, em processos de desenvolvimento de projetos, com plataformas e juntando gente que entende de finanças climáticas ao lado de engenheiros, arquitetos, urbanistas. E que possam desenvolver projetos com impacto climático favorável e social — afirma Studart.
A intenção é que o grupo de especialistas que deve apoiar o G20 nas finanças sustentáveis ajude a facilitar as operações de fundos climáticos e ambientais criticados por ter pouca eficiência, governança burocrática e travar os fluxos de recursos. Basicamente, o dinheiro internacional, que é escasso, não chega a quem precisa.
Entre os 12 especialistas há europeus, americanos e asiáticos ligados a universidades, empresas de consultoria e think tanks. A francesa Laurence Tubiana, diplomata-chave no desenho do Acordo de Paris, faz parte do grupo liderado por Josué Tanaka, da London School of Economics. A primeira reunião do grupo aconteceu há dez dias.
A meta é analisar com profundidade quatro fundos climáticos e ambientais globais — o Global Environmental Facility (GEF, de 1991), o Fundo de Adaptação (de 2007), os Climate Investment Funds (2008) e o Green Climate Fund (2010). Em setembro os especialistas devem apresentar um relatório ao G20 com um bom diagnóstico dos problemas e sugestões de melhoria.
— Ao longo dos anos foram criados fundos multilaterais verticais de forma pouco orgânica, com governança e ação complexas. Têm mandatos distintos, são geralmente administrados de dentro de bancos multilaterais que já têm governança complicada. Não conversam bem com entidades locais. Têm uma visão Norte-Sul, gastam uma fortuna para selecionar projetos de pequenas comunidades. Tudo isso cria frustração grande. São fundos pouco ágeis, sem eficácia e enviesados de acordo com os temas preferidos dos doadores — diagnostica Studart.
O Brasil poderia fazer projetos convidando pessoas de todo o mundo e fazer algo como “Clima sem Fronteiras”, sugere.
— A Índia utilizou o G20 para fazer isso. Criou projetos com impactos em diversos níveis, grandes, comunitários, inovadores, startups. Aproveitou o G20 e conseguiu parcerias. O Brasil precisa de capacidade de mobilização de recursos, de transferência de tecnologia. É um país central para o tema climático.
Fonte: O Globo