O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) acionou a Justiça Federal para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) restrinja a venda de fenol, substância usada em determinados procedimentos estéticos. A autarquia argumenta que a venda dos insumos para não-médicos fere a Lei do Ato Médico (12.842/2013).
A solicitação é feita pouco mais de suas semanas depois da morte do empresário Henrique Chagas, 27 anos, que morreu após realizar o chamado “peeling de fenol” em uma clínica estética de São Paulo em 3 de junho.
“Temos alertado para os males à população causados por não médicos desde 2018. A situação chegou a tal ponto que a Justiça precisa receber as informações técnicas e jurídicas a fim de evitar as tragédias atuais”, afirmou Angelo Vattimo, presidente do Cremesp.
Junto à SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia), o CFM (Conselho Federal de Medicina) também listou na 5ª feira (20.jun) à Anvisa os itens que precisam de maior controle, incluindo o fenol:
“Há necessidade de ampliar o cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, os quais têm sido vendidos indiscriminadamente, até pela internet, permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas”, disse o CFM em nota.
Além da comercialização, a organização pediu pelo reforço da fiscalização em clínicas que oferecem os serviços estéticos.
O grupo sugeriu aos diretores da Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina, especialmente em áreas e abordagens “de maior risco para saúde, integridade e vida dos pacientes“.
“É necessário conscientizar a população sobre a importância de que procedimentos estáticos invasivos sejam feitos por médicos preparados e em locais com infraestrutura adequada“, afirmou.
Fonte: Poder360