Para o Copen, o possível uso de contêineres para manter os presos, ideia que vem sendo cogitada, não é a solução para a superlotação. O uso desses equipamentos em outras regiões do país já resultou em representações contra o Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos. Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (10), os conselheiros ressaltaram a alta temperatura que os contêineres poderiam alcançar (até 50 graus célsius) e a possibilidade de agravarem os problemas elétricos dos presídios, caso se optasse por ventilação elétrica ou uso de ar condicionados, além do custo financeiro ao contribuinte, por ter que arcar com gastos extras com essa energia elétrica.
O entendimento é que uma alternativa mais adequada seria o investimento em novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), como a de Macau. Essas estruturas demandam custos menores que os tradicionais presídios e vêm resultando em baixíssimos índices de reincidência dos presos (cerca de 90% de efetiva ressocialização). Uma visita à unidade de Macau deverá ser realizada, em breve, pelos conselheiros, também acompanhados dos juízes da execução penal federal, que se mostraram preocupados com as unidades prisionais estaduais em que presos federais cumprem pena privativa de liberdade.
O Copen irá solicitar ainda informações sobre a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e medidas acerca da adoção das “audiências de custódia” no Rio Grande do Norte, permitindo que os presos tenham contato imediato com os juízes quando de suas prisões, ao contrário do que ocorre hoje, quando somente um documento (o Auto de Prisão em Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade policial. Essas audiências estão previstas em pactos internacionais e em resolução do Conselho Nacional de Justiça, e podem reduzir prisões preventivas desnecessárias e até mesmo os casos de tortura.