O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta sexta-feira (8), em Natal, reunião ordinária do mês de julho, tendo em pauta vários assuntos e preocupações como projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem impor limitações institucionais ao Ministério Público em todo o país.
A reunião foi a primeira presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, empossado quinta-feira (7) à noite em solenidade realizada no auditório do MPRN, como presidente do CNPG para o mandato de um ano. “Me sinto honrado e certo de que com ajuda de todos vocês esse desafio será bem mais fácil”, disse.
Um dos primeiros pontos de debate foi o Projeto de Lei nº 257, de iniciativa do Executivo federal, que tramita no Congresso Nacional, prevê o ajuste fiscal e cortes de gastos que preocupam os Procuradores-Gerais de Justiça. Muitos deles já estão trabalhando com orçamentos apertados, alguns acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“São medidas que afetam diretamente os orçamentos e tentativas que podem asfixiar a instituição. Estamos com receio que isso possa travar o Ministério Público”, alertou a presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
Outro ponto de pauta foi proposta de Resolução do CNMP que trata do afastamento de membros para ocupar cargos na Administração Superior, que o Conselho propõe uma limitação de tempo, e o CNPG deliberou por firmar posição contrária, preliminarmente por questão de atribuição do CNMP e por ferir a autonomia de cada Ministério Público. E no mérito, por dificultar a composição das gestões com promotores e procuradores de Justiça capacitados especificamente em determinadas áreas.