O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), disse na 2ª feira (22.abr.2024) que o Congresso vai dar uma resposta à falta de diálogo do governo na interrupção do programa.
“Acredito que o Congresso vai dar novamente uma resposta”, disse Carreras à revista Veja durante evento do grupo Esfera Brasil, em São Paulo.
O PL (projeto de lei) do Perse será votado pela Câmara nesta 3ª feira (23.abr). Antes, na hora do almoço, deputados se reunirão na residência oficial da presidência da Casa para discutir o tema.
Na 2ª feira (22.abr), depois de encontro com os líderes da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver “consenso” entre os deputados e o governo sobre os principais pontos do projeto de lei.
A relatora do projeto do novo Perse na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), estabeleceu que o impacto fiscal do programa chegue a R$ 15 bilhões de 2024 a 2026 –ou R$ 5 bilhões anuais, conforme acordado com o Ministério da Fazenda.
O relatório apresentado pela congressista mantém todos os 44 setores contemplados, na contramão da redução das atividades esperada pelos governistas.
O Poder360 apurou que o governo negocia reduzir para 24 o número das CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo Perse. Existe a expectativa de que a mudança seja acordada antes da votação do projeto de lei.
Por outro lado, o texto reduz os benefícios do programa para as empresas com lucro real ou arbitrado a partir de 2025. Outras companhias terão alíquotas de impostos zeradas até 2026. O prazo para a extinção do programa é 2027.
O PL também estabelece que a Receita Federal deverá publicar relatórios de despesas do Perse bimestralmente. Se o custo ultrapassar R$ 15 bilhões (em valores corrigidos pela inflação), o governo deverá enviar no 2º semestre de 2025 um PL ao Congresso para alterar as alíquotas e adequar o impacto fiscal.
Fonte: Poder360