O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou na noite desta 3ª feira (7.mai.2024) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 236 de 2024, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro.
O texto autoriza o governo a excluir da meta fiscal as despesas realizadas via meio de crédito extraordinário para atender o povo gaúcho.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na 2ª feira (6.mai). Passou no Senado nesta 3ª feira (7.mai). Tanto Pacheco, como o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) pautaram a urgência da matéria pouco antes de votar o mérito, que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) nas duas Casas.
Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população gaúcha.
Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo. A expectativa é de que agora, depois de o PDL ser aprovado pelo Congresso, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) ainda nesta semana com detalhes sobre as despesas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado, Lira e Pacheco.
O petista afirmou que o texto será o 1º de um “grande número de atos” que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região e deixaram, até o último informe da Defesa Civil do Estado, 95 mortes.
Fonte: Poder360