Senadores e deputados aprovaram, nesta 5ª feira (9.mai), os PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 4 e 12 de 2024, que facilitam o envio de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado com unanimidade durante a sessão conjunta do Congresso Nacional.
Ambas propostas foram aprovadas pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na última 4ª feira, também sem divergência. O plenário do Congresso não fez alterações significativas no relatório que veio da comissão.
O PLN 12 prioriza o pagamento de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento às chuvas intensas que atingem o Estado. “As despesas financiadas por recursos oriundos das emendas individuais impositivas previstas no art. 166-A da Constituição terão prioridade na execução quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo federal”, diz o texto.
Na última 3ª feira (7.mai), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o reconhecimento do estado de calamidade pública no RS. O texto permite que o Executivo e o Legislativo enviem recursos à população gaúcha sem que os gastos sejam computados na meta fiscal.
Com a aprovação do PLN 12, abrem-se créditos suplementares para ações de saúde e assistência social, mesmo que a despesa não estivesse programada no Orçamento. A flexibilização também atinge os créditos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os congressistas também aprovaram o PLN 4, que flexibiliza o envio de emendas de Estados para o Rio Grande do Sul. Antes, era necessário que o congressista apresentasse uma justificativa técnica para mudar a unidade federativa de destino do dinheiro. Agora, o congressista só precisará autorizar a transferência.
O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), havia apresentado um destaque que retira o artigo 2º do PLN 4, que desobriga os bancos públicos de prestar contas e seguir padrões de governança em nome da celeridade do envio de recursos. O recurso de Marinho foi rejeitado, e o texto foi aprovado sem alterações.
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul já deixaram 107 mortos e 136 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h desta 5ª feira (9.mai.2024) pela Defesa Civil.
Os temporais atingiram 425 dos 497 municípios gaúchos desde 28 de abril e afetaram mais de 1,4 milhão de pessoas. Segundo a Defesa Civil, o Estado ainda tem:
Fonte: Poder360