O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o deputado Chris Smith (Republicanos), pediu nesta 6ª feira (21.jun.2024) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil.
O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”. Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, Smith quer ouvir o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.
A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder.
O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.
Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.
Eis a íntegra da tradução da carta de Chris Smith:
“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.
“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
“Atenciosamente,
“CHRISTOPHER H. SMITH”
No documento, o congressista pede as informações porque estaria elaborando uma legislação a respeito do tema em conjunto com outros deputados da Casa.
O Congresso dos EUA pode propor leis que estabeleçam sanções a países ou indivíduos por violações comprovadas aos direitos humanos, mas devem ser votadas antes.
“Me mantenho comprometido profundamente em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil”, diz na carta.
A sessão foi realizada em 7 de maio na Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos EUA. À oitiva, compareceram 9 congressistas brasileiros da oposição. O evento ficou conhecido após a congressista Maria Elvira Salazar (Republicana) ter exibido uma foto de Alexandre de Moraes e o chamado de “tolo”.
A sessão ouviu depoimentos de 4 pessoas a respeito do tema:
A sessão foi marcada pela reação dos presentes nas tribunas. Os congressistas brasileiros e demais integrantes da oposição celebraram as declarações de Salazar com aplausos e gritos. Paulo Figueiredo chegou a dizer que a congressista teve a coragem de dizer o que todos pensam.
Leia abaixo a carta de Chris Smith, em inglês:
Fonte: Poder360