Na última quinta-feira (15), a Justiça Federal proibiu a exigência da carteira de habilitação para os condutores das ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinha’.
Apesar da liminar, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) afirma que não foram notificados sobre a decisão judicial e a habilitação para os motoristas das motos de 50 cilindradas no Estado continua sendo obrigatória.