O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir pena antes da decisão final do processo, antes de esgotados todos os recursos. Com isso, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena mesmo que não tenha apelado ao terceiro grau, que são os tribunais superiores. Basta apenas que a Justiça de segunda instância rejeite o recurso e mantenha a condenação inicial, da primeira instância.
A decisão muda entendimento anterior, do próprio STF, e admite que o princípio constitucional da presunção de inocência termina após a confirmação da sentença pela segunda instância, formada por um colegiado. Foram sete votos a favor e quatro contra no STF. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão pretende impedir recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena.