Um voo da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ao Rio de Janeiro, em fevereiro de 2023, só foi publicado em sua agenda oficial em fevereiro de 2024, 368 dias depois de ter acontecido. Esse é só um exemplo de como a regra que determina que as agendas de figuras do 1º escalão da República sejam divulgadas em até 7 dias corridos é desrespeitada pelos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso de Marina Silva foi o mais demorado registrado até 31 de março no e-agendas. O sistema é a plataforma oficial onde são divulgadas as agendas de compromissos públicos dos agentes públicos do Poder Executivo federal. É vinculada à CGU (Controladoria Geral da União). Eis as 5 maiores demoras:
O Poder360 analisou 33.527 registros de agendas de ministros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2024. A agenda do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi a única não analisada por não ter os dados no sistema e-agendas.
Outro exemplo: uma entrevista à imprensa, ou seja, um evento público com a presença de pessoas de fora do governo e com o objetivo de explicar o PPA (Plano Plurianual) à população em Alagoas, demorou 319 dias para entrar na agenda do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, demorou 333 dias (cerca de 11 meses) para publicar em sua agenda que acompanhou Lula durante o anúncio de ações emergenciais para a população yanomami, em Roraima. A visita do presidente foi amplamente divulgada e transmitida ao vivo nos meios oficiais do governo.
No mesmo dia (9.fev.2024) que a equipe de Marina adicionou o compromisso com mais de 1 ano de atraso, também incluiu outros cujo atraso passava de 290 dias: um embarque de Brasília para Buenos Aires e reuniões bilaterais com ministros da Argentina e Uruguai de abril de 2023.
Outros exemplos de grandes atrasos incluem a participação de Silvio Almeida (Direitos Humanos) em uma reunião de janeiro de 2023 com ministros (286 dias de atraso) e uma reunião, no mesmo mês, de Alexandre Silveira (Minas e Energia) com o presidente da Vale (que levou 277 dias para aparecer na agenda).
Esses compromissos muito atrasados revelam, ao menos, que o ministério teve a preocupação muito tempo depois de revisar o que colocou em sua agenda e atualizá-la. Há, por outro lado, ministérios que nunca fizeram essa revisão e cujos compromissos até hoje não são conhecidos.
Ao todo, 13 dos 39 ministros do presidente Lula levaram, em média, mais dias para registrar os compromissos em suas agendas oficiais do que o prazo limite estabelecido pela lei.
O ministro de Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, é o que, em média, mais atrasa na divulgação de seus compromissos. Quando estava no cargo de ministro de Portos e Aeroportos, demorou em média 60 dias para registrá-los. Depois, no Ministério do Empreendedorismo, a média passou para 19 dias.
Segundo sua assessoria, os atrasos são justificados pela fase de implementação do e-agendas durante a criação do ministério.
O Poder360 procurou todos os 13 ministérios que não cumprem a legislação. Leia aqui as íntegras das explicações de todos os 7 ministérios e a CGU –que foram os órgãos que responderam até a publicação desta reportagem. Aos demais, o espaço segue aberto para manifestação.
Quatro ministros tiveram mais da metade dos compromissos de suas agendas registrados depois do prazo de 7 dias:
O 2º com a maior média de dias para registrar os compromissos é o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Em outubro de 2023, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Silvio só havia feito só 5 reuniões com ministros de outros países. Mas, na verdade, o ministro havia realizado mais reuniões, só que não estavam na agenda oficial.
Dois dias depois da publicação do congressista, a equipe do ministro registrou 145 compromissos atrasados no sistema.
Segundo o ministério, houve uma “falha operacional“. Em nota enviada ao Poder360, disse que a equipe do ministro revisou todos os registros no final de 2023 e que, depois disso, passou a cumprir os prazos. Isso, de fato, pode ser constatado nos dados.
De novembro de 2023 a março de 2024, a média de tempo para registrar o compromisso caiu para 3 dias –dentro do que estabelece a lei.
Do outro lado, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são os mais pontuais. São os únicos, em média, que publicam seus compromissos antes que sejam realizados.
Dos 1.213 compromissos de Haddad, só 3 entraram na agenda depois do prazo de 7 dias. Com Alckmin, foram 7 de 822 compromissos.
Dos 33.527 compromissos ministeriais, 5.886 foram registrados fora do prazo estabelecido em decreto. Ou seja, ao menos 18% de todos os compromissos foram registrados fora do que estabelece a lei. É importante frisar “ao menos” porque é grande a chance de mais compromissos de meses passados serem registrados no futuro, o que deve aumentar esse indicador.
Só 11% dos compromissos incluídos nas agendas oficiais entraram nos dias anteriores à realização do evento.
A Controladoria Geral da União afirmou que tem monitorado os atrasos, feito oficinas sobre como usar o sistema e cobrado melhoria dos ministérios. Em resposta ao Poder360, declarou que em março houve queda no percentual de compromissos marcados na agenda com atraso superior a 7 dias.
É difícil saber, no entanto, o quanto isso se deve a uma melhoria efetiva e o quanto os ministérios, cobrados para reduzir suas taxas de demora, estão deixando de publicar compromissos realizados já há muitos dias.
É possível, por exemplo, que compromissos de março e abril ainda sejam incluídos nas agendas, o que aumentaria a taxa de atraso dos meses mais recentes. Ou então que uma parte desses compromissos simplesmente nunca será registrada na plataforma.
O sistema e-agendas, implantado no fim de 2022, é um avanço em termos de transparência. Pela 1ª vez, uma plataforma permitiu registrar de modo ordenado os compromissos de todos os ministérios e melhorou a abertura desses dados. Persistem, porém, uma série de problemas, como falta de padronização no preenchimento das agendas, registros incompletos e mudanças retroativas.
Há ainda os compromissos que os ministros simplesmente decidem não registrar. Exemplo: Rui Costa (Casa Civil) almoçou ao menos duas vezes com Arthur Lira em 2024.
Os eventos foram amplamente noticiados, assim como o fato de que o presidente da Câmara tem negociado diretamente com o ministro da Casa Civil. Apesar disso, não há nenhuma referência ao nome de Lira na agenda de Costa deste ano.
Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) jantou com Lula e ministros do STF em Brasília. Também não há registro até agora –mais de 7 dias do ocorrido.
O Poder360 procurou todos os 13 ministérios que não cumprem a legislação. Leia aqui as íntegras das explicações de todos os 7 ministérios e a CGU –que foram os órgãos que responderam até a publicação desta reportagem. Aos demais, o espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Poder360