O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste domingo (28.abr.2024) que a responsabilidade fiscal não é somente do governo federal. A fala se dá em resposta ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A responsabilidade fiscal é um dever de todos, com boa política fiscal que nós vamos ter uma política monetária melhor com redução de juros e crescimento da economia”, declarou Alckmin a jornalistas na feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
Pacheco criticou o governo na 5ª feira (25.abr) por judicializar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios de até 156,2 mil habitantes. O Congresso já manteve o benefício em diversas ocasiões (entenda mais no subtítulo “o impasse da desoneração“).
O senador declarou no sábado (27.abr) que ter responsabilidade fiscal não é a mesma coisa que exigir do Congresso a “adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
O governo quer acabar com a desoneração para arrecadar mais dinheiro com impostos em uma tentativa de equilibrar as contas públicas. Recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu uma liminar para derrubar o mecanismo.
Alckmin afirmou que o objetivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é buscar diálogo em relação ao impasse da desoneração.
“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo permanente com os demais Poderes e com os vários níveis da Federação”, disse.
Apesar de mencionar a necessidade de debate, o presidente da República cobrou Alckmin publicamente na 2ª feira (22.abr) por mais interlocução com o Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem dito que os Três Poderes precisam trabalhar em conjunto para equilibrar as contas públicas.
Em março, falou na necessidade de um “pacto” entre Legislativo, Executivo e Judiciário por medidas para aumentar a arrecadação.
Voltou a falar sobre o tema em abril. Segundo o ministro, o Legislativo também precisa ter compromisso com as contas públicas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no sábado (27.abr).
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e a manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
Lula acionou o Supremo para analisar a questão depois que os deputados e senadores mantiveram o benefício às empresas diversas vezes. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo petista, concedeu a liminar favorável ao governo.
Haddad já havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça.
Leia a ordem cronológica dos fatos:
A desoneração da folha de setores da economia foi criada no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Lula estima renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024. No 1º trimestre de 2024, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024 (ou 40,8% do total).
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo de Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
Fonte: Poder360