O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na tarde desta quarta-feira (10), a Licença de Instalação para o Complexo Industrial de Serra Negra do Norte. O documento foi entregue pelo diretor-geral do órgão, Werner Farkatt, ao prefeito do município, Sérgio Fernandes Medeiros, na sala de reuniões do órgão ambiental, no bairro Tirol/Natal. A licença tem validade de seis anos.
Além da LI, também foram entregues à Prefeitura, mais dois documentos ambientais para o município: Autorização Especial para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACMB) e Autorização de Supressão de Vegetação (SVEg).
“Essa obra é um marco para o desenvolvimento do município. O recebimento dessa documentação é o pontapé para alavancarmos e construirmos, juntos, um grande capítulo de nossa história de trabalho e expansão em Serra Negra. Iniciar a implantação do Complexo Industrial em nosso município, sem dúvida, é a concretização de um grande sonho”, comemorou o prefeito Sérgio.
De acordo com o prefeito, o Complexo Industrial possibilitará a ampliação da atividade fabril, além de alavancar a economia municipal que tem como seu carro chefe a atividade industrial do boné. “Agradeço ao Idema, à Câmara Municipal, que sempre foi solícita ao Poder Executivo, aos técnicos, a todos que de alguma forma fazem parte dessa conquista. O resultado veio através de muitas mãos”, frisou Sérgio.
“Emitimos três documentos à Prefeitura de Serra Negra do Norte que asseguram a instalação do Distrito Industrial, e para nós do Idema, também é uma celebração poder contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado, em consonância com a Legislação Ambiental”, disse o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.
Entre as 30 condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, estão que o empreendedor deverá comparecer ao Idema, quando convocado, para assinar o Termo de Compromisso visando o cumprimento da compensação ambiental e socioambiental; que a Prefeitura deve preservar as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) como forma de conservar as condições naturais desses ambientes, e que o empreendimento deverá estar em conformidade com todas as Normas Legais urbanísticas e ambientais, em âmbito municipal, estadual e federal.
Além disso, o município deverá executar todas as Medidas Mitigadoras dos Impactos Ambientais previstos no EIA/RIMA. O Complexo Industrial será composto por 55 galpões, 40 lojas, 320 apartamentos funcionais e centro de capacitação profissional, com área de 16,5 hectares.