O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (17.jun.2024) que as propostas do Senado para compensar a desoneração da folha de pagamentos e de municípios já estão sendo tratadas com o governo.
“Estamos aguardando a formalização das propostas do Senado para que a Receita faça o cálculo e remeta. Mas isso já está em conversa. Nós falamos com o [presidente do Senado], Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e já está azeitado […] Vamos tentar fazer o mais rápido possível”, declarou a jornalistas.
O ministro, porém, não detalhou a proposta. Segundo o chefe da equipe econômica, o assunto foi tratado com o presidente do Senado pelo líder do Governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), que irá formalizar a medida.
Na 3ª feira (11.jun), Pacheco anunciou a devolução da MP (medida provisória) da compensação (1.227 de 2024), depois de o Legislativo e empresários manifestarem sua insatisfação.
A devolução da medida que limitaria o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é considerada uma derrota para Haddad.
Jaques Wagner elencou uma série de medidas que estavam em avaliação para compensar a perda de arrecadação de R$ 17 bilhões, que seriam apresentadas à Fazenda. Dentre elas:
É preciso achar o meio de arrecadação até 16 de julho, prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o estabelecimento de um acordo sobre a compensação da desoneração.
A medida provisória foi criada para financiar R$ 26,3 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e a renúncia fiscal com a contribuição previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Foram aprovadas no Congresso em 2023 e não têm fonte de receita para compensar os gastos em 2024.
Sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária) na manhã desta 2ª feira (17.jun).
Segundo Haddad, os ministros que formam o grupo (Rui Costa, da Casa Civil, Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ele mesmo –Haddad), deixaram o presidente “à par das demandas” para começar a elaborar o Orçamento.
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins deveriam aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões.
Fonte: Poder360