Parque Estadual do Itapipoca, em Minas Gerais
Em reunião na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 65/2012, que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural. A reunião será realizada após audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que terá início às 10h.
De autoria do ex-senador Lauro Antonio, o projeto altera a Lei Complementar 116/2003 para mudar a alíquota máxima do ISS e definir os serviços de turismo rural. O projeto, que já conta com parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), será votado em turno suplementar na CAE. O relator é o senador Wilder Morais (DEM-GO), favorável à proposição.