A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023 –que reserva 5% das emendas individuais dos congressistas para combater tragédias ambientais– aprovou nesta 4ª feira (15.mai.2024) convites para ouvir os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Integração).
Os convites foram aprovados por votação simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Os deputados querem esclarecimentos para debater a “viabilidade” do repasse das verbas dos congressistas.
Inicialmente, os requerimentos eram para convocação, o que obrigaria os ministros a comparecerem, sob pena de condução coercitiva. Entretanto, a comissão decidiu transformar em convite para evitar possíveis tensões.
Segundo o projeto, o destino dos valores fica a critério do deputado, que escolherá o órgão federal competente para repassar o montante. O valor voltará aos congressistas no último ano de mandato caso não haja nenhuma emergência que justifique a utilização do fundo.
O relator do colegiado, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), também apresentou o plano de trabalho à comissão nesta 4ª (15.mai).
As comissões especiais para analisar PECs têm um prazo de 40 sessões para apresentar um relatório final para o texto. Depois, a proposta deve ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
O relator sugeriu que os trabalhos do colegiado não devem se estender por mais de 10 reuniões. “As tragédias que provocaram esta iniciativa legislativa não podem esperar indefinidamente”, declarou o deputado.
O colegiado foi anunciado pelo presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL), como parte da reação do Congresso às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas.
A tragédia matou 149 pessoas e deixou76.580 pessoas desabrigadas, segundo boletim divulgado às 12h desta 4ª (15.mai) pela Defesa Civil.
Fonte: Poder360