Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, realizou uma reunião para analisar os projetos que serão debatidos posteriormente em sessão ordinária. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Aquino Neto (PROS) e Adão Eridan (PR), além do presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (PMDB).
Dentre as matérias apreciadas, destaque para a iniciativa do vereador Júlio Protásio (PSB) que estabelece a devolução simbólica do mandato do ex-prefeito Agnelo Alves, cassado pelo regime militar em 1969. Também recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Luiz Almir (PV) que modifica a Lei Djalma Maranhão, facilitando a captação de incentivo para os projetos aprovados pela Comissão de Cultura. Por fim, os parlamentares aprovaram 6 textos, rejeitaram 1 e pediram vistas de outros 3. “Zeramos a pauta, deliberando todas as propostas que chegaram a esta comissão. É importante ressaltar que priorizamos sempre a eficiência e a qualidade do trabalho legislativo da Casa. Dito isso, acredito que estamos fazendo uma avaliação constitucional bastante satisfatória“, concluiu Felipe Alves.