A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.
Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.
Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.
A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.
Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.
O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.